A presente política contém as regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais por parte da VinhAlvarinho.pt, em cumprimento com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
Estas regras não substituem quaisquer cláusulas que sejam objeto de acordo específico com qualquer cliente, parceiro ou fornecedor. Nesse caso, a presente política poderá completar tais documentos, mas não os substitui. Titular ou utilizador são termos utilizados indistintamente na presente Política para designar o titular dos dados pessoais.
1. Responsabilidade pelo Tratamento
A VinhAlvarinho.pt apenas opera online desde o armazém em Matosinhos, não tendo loja física até à data.
O contacto poderá ser realizado através do seguinte email: geral@vinhalvarinho.pt, do número de telemóvel: 927 250 127 ou através das redes sociais Facebook e Instagram.
2. Finalidade do tratamento dos seus dados pessoais
A VinhAlvarinho.pt é uma loja online que vende produtos de consumo, como bebidas alcoólicas e produtos alimentares. Para tal, a VinhAlvarinho.pt necessita de recolher dados pessoais para as seguintes finalidades de: registo na loja online, processamento de encomendas, tratamento da entrega na morada indicada e criação de faturas/guias de transporte com os respetivos dados pessoais ou de empresa.
3. Dados pessoais que recolhemos
A VinhAlvarinho.pt recolhe as seguintes categorias de dados pessoais: Nome, apelido, número de contribuinte, morada, telefone e email.
A VinhAlvarinho.pt tem acesso aos dados pessoais pelo titular dos dados através do preenchimento dos formulários disponibilizados no site ou através de email. Existe informação de preenchimento obrigatório. A não prestação de informação assinalada como obrigatória resultará na impossibilidade de se registar no website e/ou adquirir os produtos desejados.
4. Transmissão dos seus dados
Os dados pessoais são tratados pelos serviços administrativos da VinhAlvarinho.pt e podem ser transmitidos para entidades externas (parceiros) que prestem serviços à VinhAlvarinho.pt (por exemplo, a empresa transportadora de encomendas), sendo a relação contratual regulada por contrato no qual são definidas as medidas de segurança e de organização do tratamento e no qual se especifica que o mesmo só atua mediante instruções da VinhAlvarinho.pt. Os dados podem, ainda, ser divulgados a entidades públicas se necessários ao cumprimento de uma obrigação legal.
Não são transferidos dados para fora da União Europeia.
5. Duração que guardamos os seus dados
A VinhAlvarinho.pt manterá os dados recolhidos pelo prazo de 12 meses. Os dados pessoais relativos à execução do contrato são conservados durante 5 anos após a cessação contratual. Não obstante, poderá ter de reter certos dados por período superior para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
Para além deste período, alguns dados podem ser conservados para fins de arquivos ou estatísticos, para o que serão primeiramente anonimizados.
6. Proteção dos seus dados
A VinhAlvarinho.pt manterá a segurança dos dados protegendo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais. Para garantir a segurança dos dados adotou medidas técnicas e organizativas para prevenir o uso ou acesso não autorizados, modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental, cópias de segurança e procedimentos de recuperação de desastres.
7. Direitos dos titulares de dados
O titular de dados tem, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como os direitos de limitação e oposição ao tratamento dos mesmos.
O titular de dados pode exercer qualquer destes direitos por escrito através do email geral@VinhAlvarinho.pt sendo que será solicitada a confirmação da sua identificação que poderá ser efetuada através da apresentação de cartão de cidadão ou passaporte.
8. Cookies
A utilização de cookies, beacons, plug-ins (extensões) das redes sociais ou quaisquer outras tecnologias semelhantes é sempre previamente comunicada ao utilizador sendo-lhe facultada a possibilidade de não aceitar a sua utilização.
9. Autoridade de Controlo
A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa.
10. Comunicações
Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoas deverá ser dirigida à VinhAlvarinho.pt através do email geral@vinhalvarinho.pt